quinta-feira, 29 de março de 2012

Senado aprova novo regime previdenciário para servidores públicos federais



O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o novo modelo de previdência do servidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2012, aprovado em votação simbólica, acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. Para ganhar acima desse valor, será preciso aderir à previdência complementar. A regra será obrigatória para quem ingressar no serviço público depois da implementação da lei, mas não atingirá os atuais servidores.

A proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora segue para sanção presidencial. À sessão plenária esteve presente o próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

De acordo com o texto, serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada Poder da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. São elas a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

A criação das entidades deve ocorrer até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. As fundações serão administradas de forma compartilhada entre representantes dos servidores e do Poder a que se referem, compondo os conselhos deliberativo e fiscal.

Relator da matéria nas três comissões que a analisaram (CAS, CCJ e Comissão de Assuntos Econômicos), o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que o novo regime de previdência trata de forma igualitária todos os trabalhadores, seja da iniciativa privada, do serviço público ou autônomos, ao trazer para todos as mesmas regras de aposentadoria.

Para novos servidores

O novo regime previdenciário será obrigatório para os servidores que ingressarem no serviço público a partir do início de funcionamento de cada uma das novas entidades. A obrigatoriedade, no entanto, trata da adoção do novo regime, mas não da adesão a essas entidades.

Do novo servidor será descontado no contracheque 11% sobre R$ 3.916,20. Esse será o limite tanto para a contribuição quanto para a aposentadoria e pensão – semelhante ao modelo já adotado para os trabalhadores da iniciativa privada, abrigados no RGPS.

Quem ganha acima deste valor e desejar aposentadoria ou pensão correspondente à sua remuneração deverá contribuir com o fundo de pensão do Poder para o qual trabalha. Haverá uma contrapartida do empregador, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, no mesmo percentual do empregado. A contrapartida do empregador, no entanto, será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder os R$ 3.916,20. Quem ganhar menos do que R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo e, assim, conquistar o direito a uma previdência complementar, mas sem a contrapartida da União.

Os atuais servidores e aqueles que ingressarem no serviço público até o dia anterior à entrada em vigor do novo regime também poderão optar por ele, se for de seu interesse. Para isso terão prazo de 24 meses para se decidir. A migração para o novo modelo, porém, será irrevogável. Em compensação, os que migrarem terão direito a receber, quando se aposentarem, uma parcela referente ao período em que contribuíram pelo antigo regime previdenciário. Denominada de benefício especial, essa parcela equivalerá à diferença entre a remuneração média do servidor e o teto do RGPS, calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição que ele tem no regime previdenciário da União.

Fim da pressão

O senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou ter certeza de que o PLC 02/2012 irá se constituir em algo “muito importante” para o Brasil ao dar segurança à previdência dos trabalhadores do setor público no futuro e aos investimentos no país. Para o senador, com a redução da pressão que a previdência promove nos gastos públicos, o governo poderá dar mais atenção a setores estratégicos da economia.

- Não podemos ficar vendo déficit na Previdência. Temos de fazer a previdência ficar sustentável – defendeu.

Para começar a funcionar, as entidades previdenciárias terão recursos iniciais da União. A fundação do Executivo terá um aporte de capital inicial de R$ 50 milhões, enquanto as entidades do Legislativo e do Judiciário terão cada uma o capital inicial de R$ 25 milhões.

Saiba o que muda com a adoção da previdência complementar dos servidores federais

1. Qual a principal mudança estabelecida pelo projeto de lei?

O valor das aposentadorias e pensões no serviço público federal civil será limitado ao teto do regime geral de previdência social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20. Os servidores vão contribuir com 11%, limitados a esse teto.

2. O servidor poderá receber benefício além desse teto?

Sim, se contribuir com o Funpresp. O governo contribuirá com o mesmo valor, até o limite de 8,5% sobre a parcela do vencimento que exceder ao teto do RGPS. O servidor não tem limite de contribuição.

3. Que servidores serão afetados pela mudança?

Todos os servidores civis que ingressarem no serviço público federal a partir da criação do Funpresp. Os atuais servidores podem optar entre manter-se no regime atual, com os direitos assegurados, ou aderir ao novo regime e às novas regras.

4. Os futuros servidores e aqueles que optarem pelo novo modelo continuarão contribuindo após a aposentadoria?

Não. Os que ganham até o limite do RGPS deixam de contribuir com a Previdência depois da aposentadoria, como já ocorre hoje. E os que aderirem à Funpresp, ao se aposentar, também deixam de contribuir e passam a receber o benefício, de acordo com o contrato.

5. Como fica a situação da pessoa que ingressou no serviço público antes da criação do Fundo e que, já na vigência do novo regime, obteve aprovação em outro concurso público?

Desde que o servidor tenha ingressado em cargo efetivo antes da criação do fundo, ainda que mude de cargo e de órgão, não está obrigado ao novo regime previdenciário. É importante destacar que, para manter os direitos, não pode haver interrupção entre o exercício dos dois cargos.

6. Como será a administração do Fundo?

Será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva, compostas de representantes dos três poderes, e de servidores públicos titulares de cargo efetivo, eleitos pelos seus pares.

Fonte: Agência Senado


Créditos: Prof. Ricardo Bergamini

quinta-feira, 22 de março de 2012

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) - Saiba a situação de seu Município



A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro divulgou dados sobre a situação fiscal dos Municípios brasileiros. Os dados, segundo estudos da FIRJAN, demonstram que a situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil. Do lado oposto, aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras.

A leitura do IFGF é simples: a pontuação varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação.

Conceito A (Gestão de Excelência): resultados superiores a 0,8 pontos.
Conceito B (Boa Gestão): resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.
Conceito C (Gestão em Dificuldade): resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.
Conceito D (Gestão Crítica): resultados inferiores a 0,4 pontos.

Outra importante característica é sua metodologia, que permite tanto comparação relativa quanto absoluta. Ou seja, o índice não se restringe a uma fotografia anual, podendo ser comparado ao longo dos anos, o que torna possível especificar, com precisão, se uma melhoria relativa de posição em um ranking se deve a fatores específicos de um determinado município ou à piora relativa dos demais.

Dê uma olhadinha nos links disponíveis e veja se você está votando corretamente, ou se está sendo enganado.

quinta-feira, 15 de março de 2012

Quantitativo de Servidores Federais da União 008



No governo Lula (2003/2010), comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem de 171.395 servidores: Legislativo - 4.171; Judiciário - 39.134; Executivo Militar - 42.581; Executivo Civil - 119.629 e redução de Ex-Territórios e DF de (34.120).

No governo Dilma (2011), comparado com dezembro de 2010, houve aumento do efetivo da União da ordem de 25.114 servidores: Legislativo - (502); Judiciário – 4.974; Executivo Militar – 10.808; Executivo Civil – 11.965; Ex-Territórios e DF – (2.131).

Quantitativo de Servidores Federais da União (Ativos, Aposentados e Pensionistas) – Fonte MP


Base: Ano de 2011

*Variação: Dezembro de 2010 em relação a Dezembro de 2002
**Variação: Dezembro de 2011 em relação a Dezembro de 2010
Poder
Dezembro/02
Dezembro/10
*Variação
Dezembro/11
**Variação

Executivo Civil

1.139.233
1.258.862
119.629
1.270.827
11.965
Executivo Militar
583.077
625.658
42.581
636.466
10.808
Judiciário
102.809
141.943
39.134
146.917
4.974
Legislativo
30.847
35.018
4.171
34.516
(502)
Ex-Territórios e DF
180.808
146.688
(34.120)
144.557
(2.131)
Total
2.036.774
2.208.169
171.395
2.233.283
25.114

Notas:

1 - Ex-Territórios e DF: - Nº de Empregados de outras esferas de Governo pagos com recursos do Ministério da Fazenda. Hoje se encontram apenas o Mato Grosso e o Rio Grande do Sul sob sua supervisão. Os Servidores Civis dos Ex-Territórios do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima estão incluídos na Administração Direta do Ministério da Fazenda. Os Servidores militares CBM e PM do antigo Estado da Guanabara, que antes se encontravam nas Transferências Intergovernamentais, estão integralmente dentro do SIAPE, motivo da atualização nos quantitativos das Transferências Intergovernamentais.


Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

domingo, 11 de março de 2012

O Pote Rachado (Texto de Autor Desconhecido)



Um carregador de água na Índia levava dois potes grandes, ambos pendurados em cada ponta de uma vara a qual ele carregava atravessada em seu pescoço.
Um dos potes tinha uma rachadura, enquanto o outro era perfeito e sempre chegava cheio de água no fim da longa jornada entre o poço e a casa do chefe.
O pote rachado chegava apenas pela metade.
Foi assim por dois anos, diariamente, o carregador entregando um pote e meio de água na casa de seu chefe.
Claro, o pote perfeito estava orgulhoso de suas realizações.
Porém, o pote rachado estava envergonhado de sua imperfeição, e sentindo-se miserável por ser capaz de realizar apenas a metade do que havia sido designado a fazer.
Após perceber que por dois anos havia sido uma falha amarga, o pote falou para o homem um dia, à beira do poço:
- Estou envergonhado, quero pedir-lhe desculpas.
- Por quê?, perguntou o homem. - De que você está envergonhado?
- Nesses dois anos eu fui capaz de entregar apenas metade da minha carga, porque essa rachadura no meu lado faz com que a água vaze por todo o caminho da casa de seu senhor. Por causa do meu defeito, você tem que fazer todo esse trabalho, e não ganha o salário completo dos seus esforços, disse o pote.
O homem ficou triste pela situação do velho pote, e com compaixão falou:
- Quando retornarmos para a casa do meu senhor, quero que percebas as flores ao longo do caminho.
De fato, à medida que eles subiam a montanha, o velho pote rachado notou flores selvagens ao lado do caminho, e isto lhe deu ânimo.
Mas ao fim da estrada, o pote ainda se sentia mal porque tinha vazado a metade, e de novo pediu desculpas ao homem por sua falha.
Disse o homem ao pote:
- Você notou que pelo caminho só havia flores no seu lado do caminho??? Notou ainda que a cada dia enquanto voltávamos do poço, você as regava??? Por dois anos eu pude colher flores para ornamentar a mesa do meu senhor. Sem você ser do jeito que você é, ele não poderia ter essa beleza para dar graça à sua casa.
Cada um de nós temos nossos próprios e únicos defeitos.
Todos nós somos potes rachados.
Porém, se permitirmos, o Senhor vai usar nossos defeitos para embelezar a mesa de Seu Pai.
Na grandiosa economia de Deus, nada se perde.
Nunca deveríamos ter medo dos nossos defeitos.
Basta reconhecermos nossos defeitos e eles com certeza enbelezarão a mesa de alguem...
Das nossas fraquezas, devemos tirar nossa maior força...

terça-feira, 6 de março de 2012

Movimentação da Dívida Líquida Total da União (Interna e Externa) - Fonte MF



Base: Ano de 2011


Ano
(1)
% PIB
(2)
(3)
(4)
% PIB
(5)
% PIB
(6)
% PIB
(7)
% PIB
2011
2.600,7
64,20
12,83
7,38
131,0
3,23
97,6
2,41
479,4
11,83
94,2
2,32
Legenda: (1) – Estoque da Dívida (R$ Bilhões); (2) – Juros médio/ano de carregamento da dívida (%);
(3) – Ganho real dos investidores média/ano (%); (4) – Juros e Encargos Pagos (R$ Bilhões);
(5) Amortizações (R$ Bilhões); (6) Renegociações (R$ Bilhões); (7) Captações (R$ Bilhões).


Comentários


1 – O estoque da dívida líquida da União (interna e externa) em 2011 foi R$ 2.600,7 bilhões (64,20% do PIB).

2 – O custo médio de carregamento da dívida 2011 foi de 12,83% ao ano.

3- O ganho real médio (juros menos inflação IGPM) dos investidores em 2011 foi de 7,38% ao ano.

4 – Foram pagos em 2011 o montante de R$ 131,0 bilhões (3,23% do PIB) de juros e encargos.

5 – Foram amortizados em 2011 o montante de R$ 97,6 bilhões (2,41% do PIB) da dívida.

6 – Foram renegociados em 2011 o montante de R$ 479,4 bilhões (11,83% do PIB) da dívida.

7 - Foram captados em 2011 novos empréstimos no montante de R$ 94,2 bilhões (2,32% do PIB).


Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.


sexta-feira, 2 de março de 2012

Estoque da Dívida Externa Total - Fonte BCB



Base: 2002/2011

 

Quadro Demonstrativo III - Estoque da Dívida Externa Total

Fonte BCB – Base US$ bilhões.
Itens
2002
% PIB
2010
% PIB
2011
% PIB
Dívida Bruta da União
127,8
25,34
339,6
16,25
401,7
16,62
Reservas (1)
(37,8)
(7,49)
(288,6)
(13,81)
(352,0)
(14,57)
Dívida Líquida da União
90,0
17,85
51,0
2,44
49,7
2,05
Dívida Privada
99,5
19,73
10,8
0,52
0,7
0,03
Dívida Líquida Total
189,5
37,58
61,8
2,96
50,4
2,08
(1) Conceito de Caixa

Estoque da Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

Em dezembro de 2002 o estoque da dívida externa líquida da União era de US$ 90,0 bilhões (17,85% do PIB) reduzindo para US$ 51,0 bilhões (2,44% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real em relação ao PIB de 86,33% comparado com o ano de 2002. Em dezembro 2011 reduziu para US$ 49,7 bilhões (2,05% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 15,98% comparado com dezembro de 2010, e redução real em relação ao PIB de 88,51% comparado com dezembro de 2002.

Estoque da Dívida Externa Líquida Pública e Privada (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

Em dezembro de 2002 o estoque total da dívida externa líquida (pública e privada) era de US$ 189,5 bilhões (37,58% do PIB) reduzindo para US$ 61,8 bilhões (2,96% do PIB) em dezembro de 2010. Redução real de 92,12% em relação ao PIB comparado com o ano de 2002. Em dezembro de 2011 diminui para US$ 50,4 bilhões (2,08% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 29,73% comparado com dezembro de 2010, e redução real em relação ao PIB de 94,46% comparado com dezembro ano de 2002.

Reservas Internacionais em poder do Banco Central (Conceito de Caixa).

No conceito de caixa as reservas internacionais no Banco Central do Brasil em dezembro de 2002 eram de US$ 37,8 bilhões (7,49% do PIB). Em dezembro de 2010 de US$ 288,6 bilhões (13,81% do PIB). Em dezembro de 2011 de US$ 352,0 bilhões (14,57% do PIB).


Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.


Os políticos são o espelho da sociedade.

      O nosso problema não está no fato de o país ser unitário ou federado, de ele ser república ou monarquia, de ele ser presidenciali...