A primeira vista, esse título pode causar certa estranheza, o que é de certa forma compreensível. A grande imprensa, por vezes incauta, por outras inculta, algumas vezes comprometida com o poder e descompromissada com a verdade, acaba por promover informações desinformando ou mal informando em algumas oportunidades. Precisar caso a caso o mal que fere de morte a verossimilhança de dada informação/opinião é possível, todavia não estou propriamente investido nesse papel e opto por omitir-me de maiores digressões.
Aos fatos! Serei conciso, mas suficiente. O presidente Lugo está sofrendo processo de impeachment em seu país – aos desorientados, o Paraguai. São cinco acusações contra Lugo, que fundamentam essa “crônica de uma morte anunciada”. Lugo subjugou os militares às ordens dos “sem terras” paraguaios, conhecidos como Carperos; oficiais passaram a ser tratados como soldados rasos por ordem de Lugo. A violência no país não vem sendo combatida e os guerrilheiros do EPP (Exército do Povo Paraguaio) vêm barbarizando sem repressão. Lugo ainda está sendo responsabilizado pela morte de 17 pessoas (6 policiais e 11 “sem terras”), com mais de 100 feridos, em uma ação policial de reintegração de posse que se fez semana passada e que foi a gota faltante ao pedido de impeachment do presidente paraguaio.
Se o impeachment logrará êxito ou não, esse não se revela o ponto fulcral desse artigo. A pedra de toque da questão está exatamente no respeito ou não às instituições democráticas de poder da Constituição paraguaia. Lamentavelmente, mais uma vez, o governo brasileiro capitania o lado errado do jogo, ao que tudo indica. A Constituição do Paraguai é de uma clareza “albina” quando descreve o procedimento para se alcançar o impeachment do presidente e de grandes autoridades lá elencadas. Passou pela Câmara, que por acachapantes 76X1 (votos) aprovou a abertura do processo de impeachment. Passo seguinte é o julgamento político pela outra Casa parlamentar, o Senado, e dessa forma se está a proceder… Então pergunto: Onde estaria o golpe? Alguém viu? Eu não vejo.
O golpe se sucederá caso a UNASUL (cujo o protagonismo é de Patriota, comandado de Dilma) intervenha para manter Lugo no poder se destituído pelo democrático processo de impeachment. Processo, vale dizer, que segue aos estritos ditames constitucionais e do qual não se pode admitir intervenção externa, sob pena de violação de soberania. Manter alguém constitucionalmente destituído do poder, no poder, é que se revela golpe, nesse caso, no parlamento paraguaio e na Constituição daquele país.
Há sim, a meu ver, uma única emenda que se deve fazer ao processo de impeachment da forma que está sendo perpetrado. Deve sim, Lugo, ter direito a ampla defesa, o que parece não estar sendo respeitado, característica de qualquer democracia minimamente democrática. Processos iniciados e findos, do dia para noite, tornam-se temerários e de certa forma atentadores às bases democráticas. Daí não se faz crível concluir, que a UNASUL possui legitimidade para intervir na decisão do parlamento paraguaio, que obedece, como infirmei, os delineamentos dos procedimentos constitucionais. Cabe sim, à instância maior da justiça daquele país asseverar se foi ou não razoável o tempo de defesa dispensado ao processado e tornar nulo o processo de impeachment.
Faço lembrar ou esclarecer, a depender, que no regime parlamentarista, por exemplo, vigora a primazia do parlamento, querendo dizer que quando o 1º ministro perde sua maioria é, em regra, destituído para o bom funcionamento do país, dando lugar a um outro indicado, que conte com a maioria no parlamento. Embora parlamentarismo não seja presidencialismo, a lógica de que para governar é necessária a maioria parlamentar, é a mesma. Lugo não conta com maioria faz tempo, vem governando despoticamente através de decretos como forma de excluir a opinião de uma das três funções de poder, a legislativa, e dessa forma atentar contra a democracia e a independência dos poderes. Vem permitindo e muitas vezes apoiando ações violentas dos movimentos dos “sem terra” contra propriedades produtivas, mantendo-se refém das atrocidades desses grupos armados que o elegeram e ajudaram a construir um país sem lei, principalmente nas áreas rurais.
O papel do Brasil não pode em nenhuma hipótese ultrapassar o de mero observador de todo esse processo. As autonomias das instituições democráticas daquele país devem ser respeitadas na forma de sua Constituição. Quero dizer, que o Brasil como protagonista da missão da UNASUL deve calçar as sandálias da humildade e não imiscuir-se em assuntos que refogem sua competência. A UNASUL teria legitimidade para intervir, segundo documentos assinados, caso a Constituição daquele país houvesse sido desrespeitada, se estivesse no propósito de se impedir um golpe, o que definitivamente não amolda-se ao caso.
Faço esclarecer, que não existe ”golpe constitucional” em uma Constituição democrática, se o processo é constitucional não há que se cogitar falar em golpe. “Golpe branco” é uma nomenclatura esdrúxula que procura criar algo incompatível, um “golpe segundo os mandamentos da constituição”, piedade e respeito às ignorâncias alheias.
Deixo um recado aos políticos e analistas políticos esquerdiopatas: Poupe-nos de suas manobras que buscam o “emburrecimento” social, com explicações esquizofrênicas e de má-fé como forma de legitimar ações que desrespeitam soberanias e democracias na defesa da ideologias populistas e retrógradas que se busca implantar na América Latina… Imprensa? Favor: Se de boa fé estudem melhor o caso, consultem experts para formar opiniões; se de má-fé, comprometidas (em seu pior sentido), responsabilidade; pois o ato de informar não pode ser instrumento de manobras políticas, isso não é parte da democracia!
E para refletir: Se a estrutura do PT com toda sua corrupção generalizada estivesse implantada no Paraguai, muito provavelmente Lugo não estaria passando pelo constrangimento político de sofrer um impeachment, tendo em vista que contaria com a maioria do mensalão, e poderia, inclusive, ser quase tão corrupto como foi o PT de Lula. Interessante isso… Ou não?
Aliás, enquanto terminava o artigo, referendou-se o impeachment. Por 39X4 (votos) deposto está Lugo, assumindo seu vice. Reitero o cuidado que se deve ter a imprensa ao informar a sociedade, isso muito me preocupa. Se a Constituição foi respeitada, o impeachment é legítimo. Como já expus, caso o direito a ampla defesa haja sido desrespeitado cabe ao judiciário do pais asseverar, sem indevidas intervenções externas. Defendi aqui, quero deixar claro, o procedimento democrático do processo constitucional de impeachment, não me aventurei na discussão do que seria melhor para o Paraguai. Legitimidade? Consenso? Isso é o povo paraguaio que atribuirá ou não, não o MERCOSUL. Expulsá-lo do MERCOSUL só renovar-se-á a certeza de se tratar de uma feira ideológica, não de um bloco econômico.
Sancionar, embargar (leia-se, boicotar-se um processo constitucional) é sufragar prejuízos mais ao povo paraguaio que propriamente ao sucessor de Lugo… A verdade, é que qualquer intervenção ideológica a esse processo constitucional democrático retratará o mesmo processo de sufocamento impelido pelas nações imperialistas tão combatido pela esquerdiopatia de ideologia tupiniquim, o que só vem corroborar a tese que até em Chiqueiro, em meio a lama, existem porcos imperialistas e um matadouro para pressionar.
