Conhecido no Brasil por “Mensalão”, em outros países ganhou traduções características de cada língua natal. Na Espanha, por exemplo, foi batizado de “Mensalón”, nos Estados Unidos da América, ficou conhecido como "big monthly allowance" (grande pagamento mensal) e "vote-buying" (compra de votos). Pequenas amostras de como tal escândalo repercutiu negativamente em todo o mundo.
No entanto, passados sete anos, apenas agora em agosto de 2012 o STF realizará o julgamento do “Mensalão”. Bem a caráter, encaixa-se perfeitamente nos moldes da justiça brasileira, pois, aqui, a morosidade impera. Empurraram com a barriga, a impressão que se tem, o processo durante muito tempo. Mas, se compararmos com outros casos, até que foi relativamente rápido. Depende com que olhos analisemos a situação.
O foco em questão não é a lentidão do judiciário brasileiro. Está em jogo a credibilidade do STF. A Suprema Corte deste país passará por um teste de fogo nos próximos dias. Julgar os “mensaleiros”, quando se sabe que a maioria dos julgados é do PT ou pertenceram aos quadros do partido que hoje detém o poder. Os que não fazem parte estão entremeados numa colcha de retalhos na qual se transformou a base de sustentação do governo.
Por que está em jogo a credibilidade da Suprema Corte? Por um motivo bem simples. “Nunca na história deste país”, tantos Ministros, indicados pelo mesmo presidente, se reuniram para julgar sectários de um partido que está no poder. Aliás, a indicação dos Ministros pelo presidente precisa ser revista. Talvez a escolha por magistrados de carreira seja a mais indicada. Mas isso é tema para simpósio. Não cabe uma abordagem mais ampla neste singelo texto.
Nunca duvidei da integridade de ninguém, jamais me ocorreu apreciar a retidão de caráter de um Ministro do Supremo Tribunal. Porém, o caso do Ministro Dias Toffoli causa estranheza, muita estranheza eu diria. Para se ter uma ideia o homem: de 1995 até 2000 foi assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Foi advogado do PT nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006. Exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005 durante a gestão de José Dirceu; Com um currículo assim, por que não se declarar impedido para o julgamento?
Dias Toffoli talvez venha a ser o mais lúcido dos Ministros durante o julgamento, mas, francamente, não é necessário submeter a Suprema Corte a tal constrangimento. Outro ponto importante, o presidente Lula não primou por escolher os melhores, em vez disso preferiu preencher os quadros politicamente, uma característica de todos os chefes de estado do Brasil, a escolha política. Mesmo assim ainda encontramos bons nomes, dentre eles Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Homens de notório saber jurídico e extrema lucidez em seus julgamentos, raramente sucumbem às pressões externas.
Sim, há pressões de todo tipo sobre os nobres Ministros. O melhor exemplo não muito distante no tempo foi a conversinha informal entre o presidente Lula e o Ministro Gilmar Mendes. Tudo ficou na palavra de um contra o outro. Houve também o julgamento da constitucionalidade dos descontos sobre as aposentadorias públicas. Situação constrangedora em que membros do governo amontoavam-se nas antessalas do Supremo. E finalmente a pressão popular, a mais difícil de ser contornada, mas que deve ser rechaçada da mesma forma, pois o Supremo não pode prostrar-se diante de pressões. Cabe ao Supremo garantir a justiça.
E para que haja justiça os nobres Ministros devem ater-se às provas, Um julgamento técnico, o que se espera de uma Suprema Corte. Um julgamento político e humano não faz sentido para homens, cuja obrigação principal é zelar para que a constituição seja respeitada. Os cidadãos mais conscientes, mais sóbrios, por que não? Querem que seja respeitado o direito de ampla defesa. Não queremos linchamento. Entretanto, queremos justiça, quem cometeu crimes tem de ser punido. Chega de o Brasil ser o país da impunidade.
Nos próximos dias todos nós teremos nossas atenções voltadas para o STF, mas é bom que fique bem claro que o todos ao qual me refiro é uma pequena parcela da população. A grande maioria do povo não liga para o que acontecerá. Triste constatação, tenho conversado com muita gente e muitos nem sabem o que quer dizer “Mensalão”, muito menos quem são os “Mensaleiros”.
Portanto, será travada uma guerra no Supremo e outra nos bastidores. Incluindo nessa guerra governo, oposição, UNE, Centrais Sindicais e as mais novas vedetes do momento, as mídias sociais. Mas não esperemos uma grande participação popular. Não alimentemos ilusões quanto a isso.
Que seja feita a justiça. Que tudo seja feito com correção aos olhos da lei. Que não haja motivo para suscitar dúvidas. Espero que o Supremo Tribunal Federal faça com que o meu ceticismo em relação a este julgamento escorra entre meus dedos como um punhado de areia. O Estado tem a chance de fazer a coisa certa. Volto a repetir, se houver culpados que sejam punidos. – O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis. – Frase de Platão.
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