Cesare Battisti, ativista político ou criminoso comum?

A polêmica em torno da extradição de Cesare Battisti gerou muito constrangimento para o governo brasileiro e agora o presidente Lula decidiu por não atender ao pedido da Itália e deixá-lo por aqui, no Brasil. Se foi uma decisão acertada ou não, bem, isso cabe somente ao presidente, esta decisão é de caráter ideológico.

Lula não precisava disso, mas ele se respaldou em um parecer do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams; “Conclui-se que há ponderáveis razões para se supor que o extraditando possa ser submetido a agravamento de sua situação pessoal. E que, se plausível a premissa, deve-se aplicar o tratado, no sentido de se negar a extradição, insista-se, por força de disposição do próprio tratado, que confere discricionariedade, ao Presidente da República, nos termos do já referido tratado”, palavras de Adams em seu parecer.

Baseado no parecer do ministro fica a impressão que na Itália ele não teria garantias a sua vida, garantias que devem ser inerentes a qualquer governo democrático. Com este parecer o atual governo equipara as instituições italianas às da Coréia do Norte, do Irã e de Cuba. É compreensível, pois, o nosso presidente já comparou um ativista cubano em greve de fome com criminosos comuns.

Como já explicitei antes, é uma questão ideológica e não há nada que desabone a decisão tomada por Lula, o que devemos lamentar são os argumentos utilizados para fundamentar a decisão. Um parecer primário e inconsistente. Seria melhor que Lula nos prestigiasse com uma parábola futebolística. Aos menos, seria bastante engraçado, o povo adora.

Bem, creio que todos sabem sobre o passado de Cesare Battisti, é um escritor italiano, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema esquerda, ativo na Itália no fim dos anos 1970 – os chamados anos de chumbo – período marcado por ataques terroristas de organizações da extrema esquerda e da extrema direita. Em 1987, Battisti foi condenado pela justiça italiana à prisão perpétua, com privação de luz solar, pela autoria direta ou indireta dos quatro homicídios atribuídos aos PAC – além de assaltos e outros delitos menores, igualmente atribuídos ao grupo. O governo italiano considera Cesare Battisti um ex-terrorista. No entanto, Battisti se diz inocente.

Diferentemente do que acontece aqui no Brasil, lá na Itália não houve a anistia política. A anistia política ocorrida no Brasil, para quem não sabe, foi um processo no qual todos os crimes, ocorridos sob a alegação de estarem defendendo causas políticas e ideológicas, foram perdoados. O perdão coube aos dois lados, os militares e os guerrilheiros. A indulgência, no caso brasileiro, caiu sobre todos os crimes cometidos, não diferenciando os níveis; sequestro, roubo, assassinato e a tão famosa tortura. No Brasil há ex-terroristas na atual administração e muita gente que pertenceu a ditadura militar também. Na Itália não ocorreu o mesmo. Por lá, ainda, crime é crime e não importam os meios que justificassem a sua execução.

Portanto, para o governo petista, Cesare battisti é um perseguido político e para os italianos e parentes das vítimas trata-se de um criminoso comum. Está claro e transparente como água, que Lula tem a prerrogativa de conceder ao italiano a guarida brasileira, este é um direito que lhe assiste e ninguém deve recriminá-lo. Mas eu gostaria de ver o mesmo ímpeto no episódio em que os cubanos foram caçados pela polícia federal e deportados para Cuba novamente, lembram-se? Será que Lula se preocuparia tanto com a integridade física, psicológica e moral de Battisti se ele fosse um cubano em terras brasileiras? Fica esta pergunta para refletirmos.