A discussão em torno do aborto, envolvendo religiosos e defensores dos direitos humanos, acendeu os ânimos durante o segundo turno das eleições presidenciais. De um lado temos as igrejas defendendo seus interesses e de outro os defensores dos direitos humanos defendendo o direito ao aborto a liberdade homossexual. Esta eu lendo o excelente blog de Leonardo Sakamoto e em um de seus belos textos ele cita os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948. Segue o link: Blog do Sakamoto » Blog Archive » Pai, perdoai. Eles não sabem o que fazem
Nestes artigos está explicitado todo o pensamento relacionado aos direitos humanos que deveriam ser seguidos pelas nações do mundo. Mas que ainda temos nações que não rezam por esta cartilha, infelizmente. É de suma importância que leiamos todos os artigos desta carta para que possamos entender o que, realmente, se passa em nosso cotidiano, se estamos indo na direção certa ou não.
A democracia, todos nós sabemos, é um regime que melhor se aproxima do ideal de liberdade e de direito de todos os cidadãos. Mas, até aonde vai o direito de um e começa o direito do outro? Comecemos a analisar desde o começo.
O artigo III desta declaração nos explica que: Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
O artigo VII nos esclarece também que: Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
O artigo XII também é muito esclarecedor: Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
O artigo XVI trata da família: 1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
O artigo XVIII trata da questão da religiosidade: Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
O artigo XXIX nos o claro conhecimento do que é nosso dever e nosso direito: 1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Se lermos com bastante atenção aos artigos citados no parágrafo acima, nós poderemos perceber quão complicadas se tornaram as questões do aborto e da homossexualidade na briga: Igreja versus defensores dos direitos humanos.
O aborto, defendido por ONGs defensoras dos direitos humanos, talvez seja o tema mais polêmico a ser abordado, pois, trata-se dos direitos da mulher e dos direitos de quem ainda nem nasceu, alguém que algum dia virá a ser uma criança, um cidadão com os mesmos direitos de que goza sua futura mãe. O grande xis da questão está no fato de que os defensores do aborto não consideram o embrião em gestação como um feto, alguém que tenha vida. A igreja por sua vez considera a vida desde o ato da concepção. Se considerarmos que não há vida não existe motivo para se barrar o aborto, mas se considerarmos que há vida, daí o aborto seria um crime. Afinal se tirarmos uma vida constitui-se um crime. Em qualquer lugar do mundo quando se tira uma vida é crime. Os artigos deixam bem claro que os direitos da pessoa vão até o memento que começam os direitos do próximo, pois, todos temos direitos e deveres.
Quanto à homossexualidade, bem, aí de um lado temos o argumento que todos têm direito sobre seu corpo e sobre seus atos. Concordo. Mas, há de se respeitar a opinião dos demais cidadãos. Não se pode em hipótese alguma discriminar o cidadão só pela sua opção sexual, mas também não se pode impor aos demais regras em forma de coação. O cidadão tem de ser respeitado na sua forma de ser, mas o debate é livre e tem quem concorde e quem não concorde. A agressão e o preconceito têm e devem ser combatidos. Mas o direito à opinião tem de ser preservado, pois, é desta forma que se age num estado democrático.
Façamos uma reflexão, pensemos: Segundo os preceitos cristãos a vida começa na concepção, então eles, os cristãos, têm todo o direito de lutar contra o aborto e, principalmente, pedir votos contra quem é a favor do aborto. Não usemos o frágil argumento de que a igreja não pode influenciar na opinião pública, não deve influir na vida política. A igreja, seja de que fundamento for, pode e deve orientar seus seguidores segundo seus preceitos, suas doutrinas. Num estado laico, a igreja está proibida de governar, mas na vida democrático de um país ela pode e deve defender o seu ponto de vista. Assim como as ONGs participam da vida política de um país, formando opiniões e atuando fortemente nas questões de seu interesse, a igreja pode atuar junto a seus seguidores, nada a impede. Portanto a igreja pode e deve se posicionar quanto ao aborto e ao casamento gay entre outros temas que são de interesse geral.
Numa democracia é muito importante que todos os seguimentos da sociedade tomem partidos nos mais variados assuntos. É salutar para o amadurecimento democrático de uma nação. Jornais, revistas, ONGs, igrejas e os mais diversos seguimentos da sociedade têm de se posicionar sobre os temas políticos em discussão no momento em que vivem, pois, todos nós fazemos parte da sociedade e a vida política tem de ser amplamente discutida.
Não que eu seja contra a abertura do aborto, para mim é indiferente. Não partilho da idéia de que façam aborto com um futuro filho meu. Mas, considero a questão do aborto uma questão de saúde pública. No Brasil, segundo dados extra-oficiais, realizam-se cerca de 1.200.000 abortos por ano. Desse total a grande maioria é de meninas e mulheres que os fazem em clínicas clandestinas, sem o auxílio de um hospital equipado. Eu não deixaria que fizessem com um futuro filho meu, mas, convenhamos, a proibição não impede em nada que continuem a fazer abortos Brasil afora. O que defendo é o direito de todos os seguimentos da sociedade em posicionar-se diante de temas polêmicos. Afinal a igreja está apenas sendo coerente. Se ela é contra a pena de morte, por que não ser contra o aborto, já que para ela a vida começa no ato da concepção?
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